Termos de Uso

Ao acessar ou usar a plataforma MEI Simplificado ("Plataforma"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com alguma parte destes termos, não poderá acessar a Plataforma. Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e demais pessoas que acessem ou usem o serviço.

O MEI Simplificado é uma plataforma de conteúdo educacional voltada para microempreendedores individuais (MEI) e pessoas que desejam abrir um MEI. Oferecemos materiais digitais, módulos de aprendizado, planilhas, templates e suporte via chat. Os planos disponíveis são: • Plano Gratuito — acesso a materiais de isca digital sem custo • Plano Básico — R$ 97,00 (pagamento único, validade de 6 meses) • Plano Premium — R$ 197,00 (pagamento único, validade de 6 meses) • Plano VIP — R$ 397,00 (pagamento único, validade de 6 meses)

Para acessar os serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta. Uma conta pode ser usada por apenas uma pessoa. O compartilhamento de credenciais com terceiros é vedado e pode resultar no cancelamento imediato do acesso.

Os pagamentos são processados pela plataforma Kiwify. Ao concluir uma compra, você aceita também os termos de serviço da Kiwify. Direito de arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), art. 49, você tem direito de cancelar a compra em até 7 (sete) dias corridos após a data de compra, mediante solicitação pelo e-mail contato@meisimplificado.com.br. O reembolso será processado em até 30 dias. Após 7 dias da compra, não realizamos reembolso, pois o acesso ao conteúdo digital já terá sido disponibilizado. O download de arquivos é liberado somente após 7 dias da compra, conforme descrito na Seção 5.

Visualização online: disponível imediatamente após a confirmação do pagamento. Download de arquivos: liberado somente 7 (sete) dias após a data da compra. Desbloqueio progressivo: os módulos são liberados em blocos ao longo dos primeiros 21 dias, conforme cronograma disponível na área de membros. Esse modelo garante melhor assimilação do conteúdo. Validade: o acesso aos materiais pagos tem validade de 6 (seis) meses a partir da data de compra ou upgrade. Após o vencimento, o usuário tem 30 dias de acesso somente leitura antes da suspensão completa da conta.

Usuários com plano ativo podem fazer upgrade para um plano superior pagando apenas a diferença de valor: • Básico → Premium: R$ 100,00 • Básico → VIP: R$ 300,00 • Premium → VIP: R$ 200,00 O upgrade só pode ser realizado após 7 (sete) dias da compra do plano atual. Ao fazer upgrade, o usuário mantém acesso a todos os materiais do plano anterior e a validade de 6 meses é reiniciada a partir da data do upgrade. Downgrade não é permitido.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo textos, módulos, planilhas, templates, contratos, vídeos, imagens e layout — é de propriedade exclusiva do MEI Simplificado e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). É vedado ao usuário: • Reproduzir, distribuir ou compartilhar qualquer conteúdo da Plataforma com terceiros • Utilizar os materiais para fins comerciais sem autorização por escrito • Modificar, traduzir ou criar obras derivadas dos materiais • Remover avisos de direitos autorais ou marcas da Plataforma A violação destas regras sujeita o infrator às penalidades previstas em lei e ao cancelamento imediato do acesso sem reembolso.

Você concorda em não usar a Plataforma para: • Violar qualquer lei ou regulamento aplicável • Transmitir material difamatório, ofensivo ou ilegal • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes • Interferir no funcionamento da Plataforma • Coletar dados de outros usuários sem consentimento O descumprimento dessas regras resultará no encerramento imediato da conta sem reembolso.

O MEI Simplificado fornece conteúdo educacional de caráter informativo. Não somos responsáveis por decisões tomadas com base nos materiais disponibilizados. O conteúdo não substitui assessoria contábil, jurídica ou tributária profissional. Para situações específicas, recomendamos consultar um profissional habilitado. Não garantimos que a Plataforma estará disponível ininterruptamente ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as modificações, você deve encerrar sua conta e interromper o uso da Plataforma.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento enviando solicitação para contato@meisimplificado.com.br. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem reembolso. Ao encerrar a conta, o acesso aos materiais pagos é imediatamente revogado.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio decorrente destes Termos será submetido ao foro da comarca de domicílio do usuário, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Entre em contato: E-mail: contato@meisimplificado.com.br Prazo de resposta: até 2 dias úteis